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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Revisão Criminal : 0410851-92.2018.8.09.0000

Tribunal de Justiça de Goiás
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
0410851-92.2018.8.09.0000
Órgão Julgador
Seção Criminal
Partes
Requerente: Alex Candido Correia, Requerido: Ministério Público
Publicação
DJ de 28/05/2020
Julgamento
28 de Maio de 2020
Relator
DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO__04108519220188090000_c375e.pdf
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Ementa

REVISÃO CRIMINAL. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVÍSSIMA. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. LESÃO A ÓRGÃOS DUPLOS. OLHOS. PERDA DE APENAS UM DELES. DESCLASSIFICAÇÃO. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA PARA LESÃO CORPORAL GRAVE. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. IMPROCEDENTE.

1. Tratando-se de órgãos duplos, como os olhos, para ser qualificada pelo resultado gravíssimo, a lesão deve atingir ambos, não basta a debilidade, exigindo-se a completa incapacidade de exercer a função.
2. Demonstrado pelo laudo de exame de corpo de delito que o ofendido perdeu a visão do olho direito, mas não toda essa função porque o olho esquerdo permaneceu íntegro, julga-se procedente o pedido revisional quanto à desclassificação jurídica do fato de lesão corporal de natureza gravíssima (art. 129, , CP) para lesão corporal grave (art. 129, § 1º, III, CP), fixando-se a pena de acordo com a nova situação.
3. A desclassificação o fato de lesão corporal gravíssima para lesão corporal grave, por si só, não é suficiente a ensejar indenização. REVISÃO CRIMINAL JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/853959848/revisao-criminal-4108519220188090000

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