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17 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Habeas Corpus Criminal : HC 0181706-04.2020.8.09.0000

Tribunal de Justiça de Goiás
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0181706-04.2020.8.09.0000
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Partes
Impetrante: B.O.C., Impetrado: J.P.
Publicação
DJ de 15/05/2020
Julgamento
15 de Maio de 2020
Relator
EDISON MIGUEL DA SILVA JUNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO_HC_01817060420208090000_2f104.pdf
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Ementa

Habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva mantida na condenação.

1 ? Em cognição sumária, a conduta das pacientes (estavam dentro do veículo) não revela importância causal para o crime, mas tão somente conivência ou, se muito, participação de menor importância. Sendo assim, em atenção à Recomendação CNJ 62/2020, nos termos do art. 316, parág. único, CPP, nesse momento, revela-se suficiente cautelar diversa para garantia da ordem pública.
2 ? Habeas corpus conhecido e deferido. Parecer desacolhido. Expedição de alvará de soltura.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/846870230/habeas-corpus-criminal-hc-1817060420208090000