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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC): XXXXX-81.2018.8.09.0051

Tribunal de Justiça de Goiás
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Câmara Cível

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

FERNANDO DE CASTRO MESQUITA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO__06006778120188090051_e947e.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA TERMINATIVA. LITISPENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. CONTINÊNCIA. SENTENÇA CASSADA.

I ? O reconhecimento da litispendência depende da ocorrência da tríplice identidade entre partes, causa de pedir e pedido, o que não ocorre na presente hipótese, porquanto o pedido formulado nesta demanda é mais amplo e abrange em parte o postulado na demanda anterior, caso que corresponde ao instituto da continência ( CPC 56).APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA CASSADA.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/843045002/apelacao-cpc-6006778120188090051

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