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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CRIMINAL: APR XXXXX-44.2016.8.09.0011

Tribunal de Justiça de Goiás
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1A CAMARA CRIMINAL

Partes

APELANTE: SALYMA MURIEL DA SILVA, APELADO: MINISTERIO PUBLICO

Publicação

Julgamento

Relator

DES. IVO FAVARO
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO. DEPOIMENTOS. POLICIAIS. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. ARTIGO 28. INVIABILIDADE.

1 - Depoimentos de policiais militares responsáveis pela prisão em flagrante do acusado, desde que não revelem dissonância entre si ou com as demais provas e elementos dos autos, bem como colhidos com observância do princípio do contraditório e da ampla defesa, são perfeitamente idôneos para embasar uma condenação.
2 - Restando das provas dos autos, mormente pelos depoimentos testemunhais e pelas circunstâncias da prisão, a certeza da conduta ilícita, não sobra espaço ao pronunciamento jurisdicional absolutório ou desclassificatório. Apelação desprovida.

Decisão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pela 2ª Turma Julgadora de sua Primeira Câmara Criminal, à unanimidade, acolhendo o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer do recurso e negar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator e da Ata de Julgamentos. Participaram do julgamento, votando com o Relator, o Desembargador J. Paganucci Jr., que o presidiu, e a Desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos. Presente, representando o órgão de cúpula do Ministério Público, o Procurador Aguinaldo Bezerra Lino Tocantins. Goiânia, 18 de fevereiro de 2020. Des. Ivo Favaro Relator
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