1 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Habeas Corpus Criminal: HC 001XXXX-45.2020.8.09.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de Goiás
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0012490-45.2020.8.09.0000
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Partes
Impetrante: Joao Barbosa Neto, Impetrado: Justiça Publica
Publicação
DJ de 14/02/2020
Julgamento
14 de Fevereiro de 2020
Relator
LEANDRO CRISPIM
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Ementa
HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO. EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO E OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUPERADO.
Concluído o inquérito, encaminhado à autoridade judiciária e oferecida a denúncia em desfavor do paciente, fica superada a alegação de excesso de prazo. ORDEM DENEGADA.
Decisão
DECISÃO NOS AUTOS.