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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Habeas Corpus Criminal: HC 004XXXX-76.2020.8.09.0000

Tribunal de Justiça de Goiás
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 0047395-76.2020.8.09.0000

Órgão Julgador

2ª Câmara Criminal

Partes

Impetrante: J.R.M.D.S., Impetrado: J.P.

Publicação

DJ de 12/02/2020

Julgamento

12 de Fevereiro de 2020

Relator

EDISON MIGUEL DA SILVA JUNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO_HC_00473957620208090000_946d2.pdf
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Ementa

Tráfico de drogas (apreensão de 200 gramas de cocaína). Prisão preventiva convertida. Habeas Corpus liberatório sustentando: ilegalidade da prisão em flagrante (violação de domicílio), negativa de autoria (usuário de drogas), ausência de requisitos e fundamentos e condições pessoais favoráveis.

1 - A presença de fundadas razões do cometimento de crime de tráfico de drogas, não indica violação de domicílio.
2 - A negativa de autoria exige aprofundado exame na matéria fático-probatória, incomportável em sede de habeas corpus.
3 - Embora fundamentada a prisão, o crime não foi cometido com emprego de violência ou grave ameaça. Além disso, o paciente é primário, portador de bons antecedentes, e possui endereço fixo. Logo, não está demonstrada a necessidade e adequação da medida extrema, sendo suficiente cautelar diversa.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/809400789/habeas-corpus-criminal-hc-473957620208090000

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