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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CRIMINAL: APR 016XXXX-62.2018.8.09.0018

Tribunal de Justiça de Goiás
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2A CAMARA CRIMINAL

Partes

APELANTE: JULIANO GOMES DE JESUS, APELADO: MINISTERIO PUBLICO

Publicação

DJ 2884 de 05/12/2019

Julgamento

21 de Novembro de 2019

Relator

DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JUNIOR
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Ementa

Latrocínio e ocultação de cadáver. Condenação. Pena somada: 22 anos e 1 mês de reclusão, mais 226 dias-multa, regime inicial fechado. Apelo da defesa postulando desclassificação para homicídio simples ou redução da pena.

1 - Comprovada existência de dolo de subtrair dinheiro e posterior morte da vítima, inviável a desclassificação pretendida.
2 - A dosimetria da pena não merece reparos.

Decisão

ACORDA o Tribunal de Justiça de Goiás, pela Quinta Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal, em votação unânime, acolhendo o parecer ministerial, em conhecer do apelo e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que a este se incorpora. Custas de Lei.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/793507719/apelacao-criminal-apr-1607056220188090018

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