Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
- 2º Grau
Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CRIMINAL: APR 0303320-02.2015.8.09.0044
Publicado por Tribunal de Justiça de Goiás
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
2A CAMARA CRIMINAL
Partes
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO, APELADO: MATEUS ALVES
Publicação
DJ 2877 de 26/11/2019
Julgamento
30 de Outubro de 2019
Relator
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA.
Constatada a carência de prova da autoria, mostrando-se o conjunto probatório incapaz de incutir, de forma contundente e extreme de dúvida, a certeza necessária para a responsabilização penal do acusado, impõe-se, em respeito ao princípio in dubio pro reo, a manutenção da sentença absolutória. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
Decisão
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por sua Segunda Câmara Criminal, na conformidade da Ata de Julgamentos, à unanimidade, acolhendo o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em conhecer e desprover o apelo, nos termos do voto do Relator.
