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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Habeas Corpus: HC 0620025-10.2019.8.09.0000

Tribunal de Justiça de Goiás
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0620025-10.2019.8.09.0000
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Partes
Impetrante: Paula Ferreira De Souza, Impetrado: Juiz De Direito Da Comarca De Nova Crixás
Publicação
DJ de 21/11/2019
Julgamento
21 de Novembro de 2019
Relator
LEANDRO CRISPIM
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO_HC_06200251020198090000_c2764.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO FEITO. RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO.

Não configura coação ilegal a extrapolação do prazo previsto para a formação da culpa, à luz do princípio da razoabilidade, em razão da complexidade do feito, evidenciada pela gravidade acentuada do crime, pluralidade de acusados, advogados e testemunhas. Máxime quando não se verifica desídia da Máquina Judiciária na condução do feito e se o término da instrução criminal já se avizinha. ORDEM DENEGADA.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/783800532/habeas-corpus-hc-6200251020198090000

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