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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ): AI 044XXXX-08.2019.8.09.0000

Tribunal de Justiça de Goiás
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 0444578-08.2019.8.09.0000

Órgão Julgador

2ª Câmara Cível

Partes

Agravante: DJALMA DE URZEDA BORGES, Agravado: JOELIAS RODRIGUES DE SOUZA

Publicação

DJ de 20/11/2019

Julgamento

20 de Novembro de 2019

Relator

CARLOS ALBERTO FRANÇA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO_AI_04445780820198090000_e2d7f.pdf
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Ementa

Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento. Ação de Indenização.

I - Omissão, contradição, obscuridade e erro material. Inexistência das hipóteses elencadas no arts. 1.022 c/c 489, § 1º, do CPC/2015. Não existindo obscuridade, omissão ou contradição, nem mesmo erro material no acórdão embargado, hipóteses elencadas nos arts. 1.022 c/c 489, § 1º, do CPC/2015, é caso de rejeição dos embargos declaratórios opostos.
II ? Pretensão de rejulgamento da causa. Impossibilidade. Inexistentes as hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015, não merecem acolhida os embargos de declaração que têm nítido caráter infringente. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/783104579/agravo-de-instrumento-cpc-ai-4445780820198090000