jusbrasil.com.br
27 de Setembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ) : AI 0322783-35.2019.8.09.0000

Tribunal de Justiça de Goiás
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 0322783-35.2019.8.09.0000
Órgão Julgador
6ª Câmara Cível
Partes
Agravante: RIGONATO IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES LTDA, Agravado: DAVI RODRIGUES MENDES
Publicação
DJ de 30/10/2019
Julgamento
30 de Outubro de 2019
Relator
JEOVA SARDINHA DE MORAES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO_AI_03227833520198090000_e54b1.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE CONTRATO C/C IMISSÃO NA POSSE E EXIBIÇÃO DE CONTAS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. POSSIBILIDADE.

1- Afigura-se possível a determinação de inversão do ônus da prova de ofício pelo magistrado, desde que presentes a verossimilhança das alegações ou a hipossuficiência do consumidor (artigo , VIII, do CDC), circunstâncias verificadas na hipótese em apreciação. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/775703150/agravo-de-instrumento-cpc-ai-3227833520198090000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Agravo : AGV 0017406-29.2017.8.05.0000 50000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA CONCEDIDA PELO JUÍZ DE 1º GRAU, EM DECISÃO FUNDAMENTADA. HIPÓTESE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA OPE LEGIS POR SE TRATAR DE HIPÓTESE DE RESPONSABILIDADE PELO FATO DO SERVIÇO PREVISTA NO ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. …
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 9 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1095271 RS 2008/0212990-5

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO FUNDADA EM ALEGAÇÃO DE FATO DO PRODUTO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. NÃO ACIONAMENTO DE AIRBAGS. INEXISTÊNCIA DE DEFEITO COMPROVADA POR PROVA PERICIAL. ALEGAÇÃO DE INAPTIDÃO DO PERITO. PRECLUSÃO. REGRAS DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IRRELEVÂNCIA. JULGADO APOIADO EM PROVA …
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 9 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1095271 RS 2008/0212990-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.095.271 - RS (2008/0212990-5) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO RECORRENTE : FELIPE LIMA TRINDADE ADVOGADO : MARCO FÉLIX JOBIM E OUTRO(S) RECORRIDO : TOYOTA DO BRASIL LTDA ADVOGADO : FRANCISCO ROSITO E OUTRO(S) DESPACHO Considerando o decurso do tempo desde a interposição do presente recurso …