Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Habeas Corpus: HC 052XXXX-85.2019.8.09.0000

Publicado por Tribunal de Justiça de Goiás

há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 0523990-85.2019.8.09.0000

Órgão Julgador

1ª Câmara Criminal

Partes

Impetrante: Allan De Sousa Bicalho, Impetrado: Justiça Pública

Publicação

DJ de 14/10/2019

Julgamento

14 de Outubro de 2019

Relator

Camila Nina Erbetta Nascimento

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO_HC_05239908520198090000_71578.pdf

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Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO TEMPORÁRIA. SUPERVENIÊNCIA DE PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUPERADO.

Resta superado o questionamento quanto à ilegalidade da prisão temporária se, após a impetração, foi a custódia convertida em preventiva, encontrando-se o paciente preso sob égide de novo título judicial, não atacado na impetração. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.