jusbrasil.com.br
19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Habeas Corpus: HC XXXXX-29.2019.8.09.0000

Tribunal de Justiça de Goiás
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Câmara Criminal

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

JOÃO WALDECK FELIX DE SOUSA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO_HC_04953272920198090000_c313c.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE. FUGA EMPREENDIDA. REGRESSÃO CAUTELAR DO REGIME ABERTO PARA O FECHADO. TRATAMENTO PARA DEPENDÊNCIA QUÍMICA INICIADO E DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS. INTEGRIDADE FÍSICA EM RISCO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO.

O paciente deve permanecer no regime aberto domiciliar, com imposição de medidas cautelares diversas da prisão até o trâmite final da apuração da infração disciplinar noticiada, pois 1) a sua integridade física corre risco no regime fechado (o reeducando é antigo informante da Polícia Militar e tem colaborado com a prisão de diversos presos); 2) necessita dar continuidade a tratamento para dependência química já iniciado; e 3) não é admitida a regressão cautelar do regime cautelar aberto para o fechado. ORDEM CONCEDIDA, COM IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/764134429/habeas-corpus-hc-4953272920198090000

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 6 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX DF 2013/XXXXX-1

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 10 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX-81.2012.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX-97.2020.8.09.0000

Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX-36.2020.8.09.0000

Jurisprudênciahá 12 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Habeas Corpus com Liminar: HC 38691 RN 2010.003869-1