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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC): 007XXXX-26.2017.8.09.0051

Tribunal de Justiça de Goiás
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

0072699-26.2017.8.09.0051

Órgão Julgador

3ª Câmara Cível

Partes

Apelante: SEEDCORP PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES LTDA, Apelado: AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.

Publicação

DJ de 27/09/2019

Julgamento

27 de Setembro de 2019

Relator

ÁTILA NAVES DO AMARAL

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO__00726992620178090051_8928b.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE SANEAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVAS. SENTENÇA CASSADA. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO.

Restando caracterizada a ausência de saneamento do feito em questão complexa, a qual, para a correta solução da lide, exigia a dilação probatória, bem como constatado que a ré/apelante formulou pedido de dilação probatória, o qual sequer foi avaliado, impõe-se a cassação da sentença como medida mais adequada para expungir do feito a nulidade apontada, julgando prejudicado, consequentemente, o recurso adesivo. Apelação Cível conhecida e provida. Sentença cassada. Recurso Adesivo prejudicado.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/762982749/apelacao-cpc-726992620178090051

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