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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Habeas Corpus: HC 044XXXX-63.2019.8.09.0000

Tribunal de Justiça de Goiás
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 0447452-63.2019.8.09.0000

Órgão Julgador

1ª Câmara Criminal

Partes

Impetrante: Andréa Lucia Marques De Jesus, Impetrado: Juízo da vara criminal da comarca de Planaltina

Publicação

DJ de 13/09/2019

Julgamento

13 de Setembro de 2019

Relator

ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO_HC_04474526320198090000_681dc.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE CONCRETAMENTE DEMONSTRADA. PREDICADOS PESSOAIS. INSUFICIÊNCIA.

1. A gravidade concreta da suposta conduta, demonstrada principalmente pela contumácia delitiva do paciente e pelo modus operandi empregado, somado aos fortes indícios de autoria e prova da materialidade, é capaz de ensejar o decreto preventivo para a garantia da ordem pública, mostrando-se inviável a revogação da medida extrema fundamentadamente imposta.
2. Os alegados predicados pessoais favoráveis não autorizam, por si sós, a concessão da liberdade, mormente quando demonstrada a necessidade da medida cautelar. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/757346810/habeas-corpus-hc-4474526320198090000