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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CRIMINAL: APR 007XXXX-46.2018.8.09.0175

Tribunal de Justiça de Goiás
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2A CAMARA CRIMINAL

Partes

APELANTE: WANDERSON CARLOS DIAS DE MOURA E OUTRO, APELADO: MINISTERIO PUBLICO

Publicação

DJ 2821 de 03/09/2019

Julgamento

20 de Agosto de 2019

Relator

DES. CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. RESISTÊNCIA.

1. ABSOLVIÇÃO DE FÁBIO PELO DELITO DE RESISTÊNCIA E EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA POR AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. PRESCINDIBILIDADE. A incidência da majorante do emprego de arma, prevista no § 2º-A, inciso I, do Código Penal, prescinde de apreensão e perícia quando existirem outros elementos de prova que evidenciem a sua utilização no roubo. O mesmo se diga do delito de resistência, o qual foi comprovado pelos depoimentos dos policiais que realizaram a diligência.
2. DOSIMETRIA DAS PENAS. Impõe-se a redução das penas base, quando o magistrado equivocou-se na análise de algumas circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal. Diante da existência de duas causas de aumento no crime de roubo, é perfeitamente possível que uma delas seja considerada como circunstância judicial desfavorável, na primeira fase da dosimetria, e, a outra, para majorar as penas na terceira fase. Já no tocante às consequências do crime de roubo, também correta a sua desvaloração, porquanto é dos autos que a vítima sofreu vultoso prejuízo em razão do delito, e sofreu abalos emocionais que hoje a impedem de dirigir veículos. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Decisão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, os integrantes da Quarta Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, acolher em parte o parecer ministerial de cúpula, conhecer do apelo e o prover parcialmente, nos termos do voto da Relatora. Custas de lei. VOTARAM, além da Relatora, o eminente Desembargador: Edison Miguel da Silva JR e Dr. Eudélcio Machado Fagundes (Juiz subst. do Desembargador João Waldeck Félix de Sousa). Presidiu a sessão, o Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga. Goiânia, 20 de agosto de 2019. Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira Desembargadora Relatora
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