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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC) : 0351257-28.2017.8.09.0051

Tribunal de Justiça de Goiás
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
0351257-28.2017.8.09.0051
Órgão Julgador
5ª Câmara Cível
Partes
Apelante: GUSTAVO PIRES GUIMARÃES, Apelado: BANCO DO BRASIL S.A.
Publicação
DJ de 03/09/2019
Julgamento
3 de Setembro de 2019
Relator
FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO__03512572820178090051_bd6e9.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PERDA DO OBJETO. DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO PELO CREDOR. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CUSTAS PROCESSUAIS PELO EXEQUENTE.

1. A execução e os embargos são ações autônomas, mas guardam relação de prejudicialidade entre si.
2. Diante a extinção da execução pela desistência do próprio Exequente, resta prejudicado o julgamento dos embargos à execução pela perda de seu objeto.
3. Havendo desistência da execução, serão extintos os embargos à execução e o Exequente/Apelado arcará com as respectivas custas processuais. Inteligência do artigo 775, parágrafo único, inciso I, do NCPC. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
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