jusbrasil.com.br
9 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Habeas Corpus : HC 0418500-74.2019.8.09.0000

Tribunal de Justiça de Goiás
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0418500-74.2019.8.09.0000
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Partes
Impetrante: Tadeu Bastos Roriz E Silva, Impetrado: Juízo Da Auditoria Militar
Publicação
DJ de 13/08/2019
Julgamento
13 de Agosto de 2019
Relator
EDISON MIGUEL DA SILVA JUNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO_HC_04185007420198090000_b415d.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Tortura e ocultação de cadáver (policiais militares, em abordagem, desapareceram com o corpo da vítima). Prisão preventiva. Habeas corpus sustentando violação ao princípio do promotor natural.

1 - Não há ofensa ao princípio do promotor natural o fato do GCEAP, acompanhado da promotora titular, ter ofertado denúncia e participado de audiência, pois, com esse desiderato, o Ministério Público estadual cumpriu a finalidade de velar pela aplicação célere da lei, em cumprimento do seu papel constitucional. 3 - Habeas corpus conhecido e indeferido. Parecer acolhido.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/744038392/habeas-corpus-hc-4185007420198090000