Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO: APL 027XXXX-67.2016.8.09.0160

1- A união estável assemelha-se a um casamento de fato e deve indicar uma comunhão de vida e de interesses, reclamando não apenas publicidade e estabilidade, mas, sobretudo, um nítido caráter familiar, evidenciado pela affectio maritalis.

2- A jurisprudência do STJ não admite o reconhecimento de uniões estáveis paralelas ou de união estável concomitante a casamento em que não configurada separação de fato.

3-Uma vez reconhecida judicialmente a união estável anterior entre o requerido e a sua ex esposa, nos anos de 2005 a 2012, a pretensão da recorrente não pode ser acolhida, por inadmissibilidade do reconhecimento de uniões plúrimas, simultâneas e paralelas.

4- Não comprovada a posse anterior, impõe-se a improcedência do pedido possessório;

5- Os honorários de sucumbência na ação principal e na reconvenção devem ser fixados de forma independente.

6- Diante do inestimável valor da causa na ação de reintegração de posse, os honorários advocatícios devem ser arbitrados com fundamento no art. 85, § 8º, do CPC/15. Honorários arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais). APELOS CONHECIDOS. PRIMEIRO APELO DESPROVIDO. SEGUNDO APELO PARCIALMENTE PROVIDO

DECISÃO NOS AUTOS.