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27 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Habeas Corpus : HC 0402655-02.2019.8.09.0000

Tribunal de Justiça de Goiás
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0402655-02.2019.8.09.0000
Órgão Julgador
1ª Câmara Criminal
Partes
Impetrante: Marcos Antonio Sampaio Junior, Impetrado: Justiça Publica
Publicação
DJ de 17/07/2019
Julgamento
17 de Julho de 2019
Relator
J. PAGANUCCI JR.
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO_HC_04026550220198090000_8b6bf.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFIO. EXCESSO DE PRAZO.

1- Incomportável o reconhecimento de excesso de prazo para a conclusão da instrução, quando não se vislumbra transposição desproporcional ou qualquer desídia por parte do condutor procedimental, em cotejo ao princípio da razoabilidade, sobretudo, pela complexidade do feito, consubstanciados na gravidade dos supostos crimes imputados e pluralidade de denunciados.
2- Ordem conhecida e denegada.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/733627558/habeas-corpus-hc-4026550220198090000