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9 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Habeas Corpus : HC 0268967-41.2019.8.09.0000

Tribunal de Justiça de Goiás
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0268967-41.2019.8.09.0000
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Partes
Impetrante: Thiago Pimenta Carneiro, Impetrado: Juizo 4a Vara Criminal
Publicação
DJ de 19/06/2019
Julgamento
19 de Junho de 2019
Relator
CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO_HC_02689674120198090000_14195.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS PREVENTIVO. HOMICÍDIO. AUTORIA.

Inviável a apreciação da assertiva de negativa de autoria na via estreita e célere do habeas corpus por depender de análise de prova que a ação não comporta. COAÇÃO ILEGAL IMINENTE. Inexistindo sequer elementos indicativos e concretos de que os pacientes terão decretadas as prisões preventivas, em autos que apura a prática do crime de homicídio, não há falar-se em constrangimento ilegal ou a ser sanado pela via mandamental. PREDICADOS PESSOAIS. Bons predicados pessoais, por si sós, não garantem aos pacientes o direito de concessão de habeas corpus preventivo. ORDEM DENEGADA.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/729411551/habeas-corpus-hc-2689674120198090000