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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CRIMINAL: APR 0122363-13.2008.8.09.0024

Tribunal de Justiça de Goiás
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1A CAMARA CRIMINAL
Partes
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO E OUTRO, APELADO: RAIMUNDO NONATO DA CRUZ E OUTRO
Publicação
DJ 2776 de 01/07/2019
Julgamento
7 de Maio de 2019
Relator
DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
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Ementa

APELAÇÕES CRIMINAIS. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL GRAVE. INVIABILIDADE. REDUÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA MANTIDA.

1 - Mostra-se inviável a desclassificação para lesão corporal grave, uma vez que o próprio laudo pericial, em resposta aos quesitos elaborados, confirmou a existência de deformidade permanente acarretada pela conduta do apelante.
2 - Respeitado o sistema trifásico na aferição da pena e, satisfazendo o seu montante as funções: educadora, preventiva e repressora, deve ela ser mantida em cinco anos. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

Decisão

ACORDA, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelos integrantes da 5ª Turma da 1ª Câmara Criminal, na conformidade da ata de julgamento, por unanimidade de votos e acolhendo o parecer Ministerial de Cúpula, em conhecer dos apelos e negar-lhes provimento, conforme voto do Relator. Participaram do julgamento e votaram com o Relator os Desembargadores Itaney Francisco Campos e Ivo Fávaro, que também presidiu a sessão. Esteve presente à sessão de julgamento a nobre Procuradora de Justiça Doutora Joana D’arc Corrêa da Silva Oliveira. Goiânia, 07 de maio de 2019. Desembargador Nicomedes Borges Relator
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