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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Habeas Corpus: HC 0277741-60.2019.8.09.0000

Tribunal de Justiça de Goiás
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0277741-60.2019.8.09.0000
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Partes
Impetrante: Felipe Mendes Vilela, Impetrado: Justiça Pública
Publicação
DJ de 12/06/2019
Julgamento
12 de Junho de 2019
Relator
CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO_HC_02777416020198090000_b6f47.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. SUFICIÊNCIA.

Não há falar-se em ilegalidade da medida extrema, fulcrada a necessidade da custódia cautelar em elementos concretos, notadamente em razão da relevância da conduta delituosa imputada ao paciente, preso em flagrante com expressiva quantidade de droga, evidenciando a grave natureza do crime, a pena abstratamente cominada ao crime e a insuficiência de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. EXCESSO DE PRAZO. Conquanto vislumbrado atraso no encerramento da instrução criminal, descabe o pleito de liberdade em obediência ao princípio da razoabilidade, notadamente porque a realização da audiência de instrução e julgamento já se avizinha. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/721759844/habeas-corpus-hc-2777416020198090000

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