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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO: APL 016XXXX-66.2007.8.09.0044

Tribunal de Justiça de Goiás
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

5ª Câmara Cível

Partes

Apelante: CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA, Apelado: JULIENE SOARES DE ANDRADE

Publicação

DJ de 31/05/2019

Julgamento

31 de Maio de 2019

Relator

GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO_APL_01613976620078090044_5be06.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRA. ERRO MATERIAL. VÍCIO DO ART. 1.022, CPC. CORREÇÃO.

1. Pela inteligência do art. 1. 024, do CPC, incumbe ao Relator decidir monocraticamente Embargos de Declaração opostos contra decisão do próprio Relato.
2. Os Embargos de Declaração objetivam solucionar obscuridade, contradição, omissão ou, ainda, para corrigir erro material (art. 1.022 do CPC) no decisium. Assim, constatado um os vícios alegados, in casu, erro material, merece ser provido o recurso 3. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
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