jusbrasil.com.br
29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC): 023XXXX-65.2011.8.09.0051

Tribunal de Justiça de Goiás
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

6ª Câmara Cível

Partes

Apelante: ALDO MARCELO SALTINI GABRIEL, Apelado: EUDECIO GONCALVES DE MELO

Publicação

DJ de 23/05/2019

Julgamento

23 de Maio de 2019

Relator

NORIVAL SANTOMÉ

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO__02389096520118090051_9e964.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. ÔNUS DA PROVA. NÃO COMPROVADO PAGAMENTO DE ALUGUEIS. INDENIZAÇÃO EM DOBRO NÃO COMPROVADO. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ADEQUADO. CERCAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PRIMEIRA E SEGUNDA APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.

1. A ação de desejo com cobrança de alugueis em atraso, não exime o reconvinte de demonstrar minimamente o fato constitutivo do direito por ele vindicado.
2. O mero descontentamento, por si só, não enseja o direito de indenização por danos morais.
3. Honorários advocatícios mostra-se adequado dentro da razoabilidade e proporcionalidade.
4. Cercamento de defesa não configurado.
5. Ônus da prova distribuído entre as partes. PRIMEIRO E SEGUNDO APELO CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

Decisão

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível nº 0238909.65, acordam os integrantes da 3ª Turma Julgadora da 6ª Câmara Cível, a unanimidade, em CONHECER E DESPROVER os apelos, nos termos do voto do Relator. Presidiu a sessão o Desembargador Jeová Sardinha de Moraes.Votaram com o relator o Desembargador Jairo Ferreira Júnior e o Dr. Wilson Safatle Faiad (Subst. da Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis). Esteve presente à sessão a ilustre Procuradora de Justiça Dra. Orlandina Brito Pereira. Goiânia, 21 de maio de 2019. Desembargador NORIVAL SANTOMÉ Relator.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/716202709/apelacao-cpc-2389096520118090051

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 070XXXX-66.2018.8.07.0005 DF 070XXXX-66.2018.8.07.0005

Petição - Ação Despejo para Uso Próprio contra M Jaunes de Andrade

Bianca Ragasini, Advogado
Modelosano passado

Modelo de petição inicial: ação de indenização por danos morais [Atualizado 2021]

Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação: APL 002XXXX-30.2007.8.17.0001 PE

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70049223068 RS