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27 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC) : 0037238-56.2018.8.09.0051

Tribunal de Justiça de Goiás
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
0037238-56.2018.8.09.0051
Órgão Julgador
5ª Câmara Cível
Partes
Apelante: Allergan Produtos Farmacêuticos Ltda., Apelado: Pricilla Fonseca Pinto De Araújo
Publicação
DJ de 17/05/2019
Julgamento
17 de Maio de 2019
Relator
MARCUS DA COSTA FERREIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO__00372385620188090051_a54af.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ROMPIMENTO DA PRÓTESE DE SILICONE. PROVA PERICIAL NECESSÁRIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SENTENÇA CASSADA.

Configura cerceamento do direito de defesa o indeferimento do pedido de produção de prova pericial e o julgamento antecipado da lide, quando a prova técnica for imprescindível para a verificação da causa de rompimento da prótese de silicone. Circunstância que impõe a cassação da sentença. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/713032112/apelacao-cpc-372385620188090051