jusbrasil.com.br
18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO: APL 0026706-22.2017.8.09.0091

Tribunal de Justiça de Goiás
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara Cível
Partes
Apelante: RICARDO CORREIA DA SILVA, Apelado: MORAIS INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
Publicação
DJ de 13/05/2019
Julgamento
13 de Maio de 2019
Relator
NEY TELES DE PAULA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO_APL_00267062220178090091_a4fdb.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.

1 - Não havendo qualquer pactuação de capitalização de juros no contrato de compra e venda de imóvel, deve ser reconhecida a falta de interesse de agir do recorrente sobre a matéria.
2 - A incidência de correção monetária sobre cada parcela do contrato, não representa qualquer abusividade, mormente porque a correção monetária tem como única finalidade a atualização do poder aquisitivo da moeda. Ademais, não há nenhuma vedação legal para a sua incidência, tampouco para a eleição do IGPM como seu indexador. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/713030135/apelacao-apl-267062220178090091

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação Cível: 0151901-07.2019.8.09.0011 APARECIDA DE GOIÂNIA

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 10 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1048171-62.2018.8.26.0576 SP 1048171-62.2018.8.26.0576

Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO: APL 0085435-96.2017.8.09.0105