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27 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ) : AI 0595961-67.2018.8.09.0000

Tribunal de Justiça de Goiás
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 0595961-67.2018.8.09.0000
Órgão Julgador
5ª Câmara Cível
Partes
Agravante: ELIAS ALVES DE SOUZA, Agravado: ADM DO BRASIL LTDA
Publicação
DJ de 10/05/2019
Julgamento
10 de Maio de 2019
Relator
ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO_AI_05959616720188090000_85c78.pdf
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Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VERBA HONORÁRIA. ENCARGOS LEGAIS. COISA JULGADA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES.

1. Não há que falar-se em omissão ou contradição, eis que a ocorrência de coisa julgada foi demonstrada de forma clara e robusta no voto condutor do acórdão, não cabendo discutir novamente acerca da incidência de encargos legais sobre a verba honorária.
2. Assim, desprovido o acórdão de qualquer mácula ou equívoco material capaz de ensejar a sua modificação, não é, pois, o caso de se conferir efeito modificativo aos aclaratórios. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E DESACOLHIDOS.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/713029852/agravo-de-instrumento-cpc-ai-5959616720188090000