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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 0063460-83.2019.8.09.0000
Órgão Julgador
5ª Câmara Cível
Partes
Agravante: Flavio Filippe Farias, Agravado: Ranielle Mendonça De Matos
Publicação
DJ de 09/05/2019
Julgamento
9 de Maio de 2019
Relator
MARCUS DA COSTA FERREIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO_AI_00634608320198090000_2657b.pdf
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Inteiro Teor

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO. DECISÃO REFORMADA.

1. Em sede de agravo de instrumento, por se tratar de recurso secundum eventum litis, mostra-se pertinente ao órgão ad quem averiguar, tão somente, a legalidade da decisão agravada, sob pena de suprimir-se inexoravelmente um grau de jurisdição.

2. A fixação dos alimentos deve atender ao binômio necessidade do alimentando e capacidade econômica do alimentante, nos termos do art. 1.694, § 1º, do CC/2002.

3. No caso, diante do conjunto probatório apresentado (comprovante de rendimento mensal e despesas do agravante), mostra-se a necessidade de redução do encargo alimentar provisório fixado pelo juízo singular, considerando a comprovação da sua incapacidade financeira em arcar com o valor ali estipulado, a fim de que fique mais razoável e proporcional à situação dos autos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.

Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/713028932/agravo-de-instrumento-cpc-ai-634608320198090000/inteiro-teor-713028933