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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ): AI XXXXX-83.2019.8.09.0000

Tribunal de Justiça de Goiás
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Câmara Cível

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

MARCUS DA COSTA FERREIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO_AI_00634608320198090000_2657b.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO. DECISÃO REFORMADA.

1. Em sede de agravo de instrumento, por se tratar de recurso secundum eventum litis, mostra-se pertinente ao órgão ad quem averiguar, tão somente, a legalidade da decisão agravada, sob pena de suprimir-se inexoravelmente um grau de jurisdição.
2. A fixação dos alimentos deve atender ao binômio necessidade do alimentando e capacidade econômica do alimentante, nos termos do art. 1.694, § 1º, do CC/2002.
3. No caso, diante do conjunto probatório apresentado (comprovante de rendimento mensal e despesas do agravante), mostra-se a necessidade de redução do encargo alimentar provisório fixado pelo juízo singular, considerando a comprovação da sua incapacidade financeira em arcar com o valor ali estipulado, a fim de que fique mais razoável e proporcional à situação dos autos. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/713028932/agravo-de-instrumento-cpc-ai-634608320198090000

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