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17 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ) : AI 0528007-04.2018.8.09.0000

Tribunal de Justiça de Goiás
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 0528007-04.2018.8.09.0000
Órgão Julgador
2ª Câmara Cível
Partes
Agravante: Gil Ferreira Arantes, Agravado: 2W Comércio e Representação de Produtos Agrícolas LTDA.
Publicação
DJ de 08/04/2019
Julgamento
8 de Abril de 2019
Relator
NEY TELES DE PAULA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO_AI_05280070420188090000_070e1.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Verificada a ausência de fundamentação na decisão atacada, onde o magistrado restringiu-se a afirmar que não há ausência de título executivo, sem demonstrar os motivos pelo qual chegou a tal conclusão, deve ser cassada a decisão, para que outra seja proferida com motivação suficiente. (Inteligência do art. 93, IX, da CF/88; art. 11, caput, e art. 489, II, e § 1º, IV, do CPC/15.). AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO DECLARADA NULA.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/712862926/agravo-de-instrumento-cpc-ai-5280070420188090000