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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Habeas Corpus: HC 0139250-73.2019.8.09.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de Goiás
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0139250-73.2019.8.09.0000
Órgão Julgador
1ª Câmara Criminal
Partes
Impetrante: Calisto Abdala Neto, Impetrado: Justiça Publica
Publicação
DJ de 08/04/2019
Julgamento
8 de Abril de 2019
Relator
IVO FAVARO
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Ementa
HABEAS CORPUS. PRAZO. EXCESSO. INSTRUÇÃO. ENCERRADA.
Informado o encerramento da instrução, estando os autos conclusos para sentença, afasta-se a ocorrência de constrangimento ilegal por excesso de prazo.Ordem denegada.
Decisão
DECISÃO NOS AUTOS.