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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC): 017XXXX-51.2018.8.09.0051

Tribunal de Justiça de Goiás
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

0173879-51.2018.8.09.0051

Órgão Julgador

6ª Câmara Cível

Partes

Apelante: Aline Peres De Mendonça, Apelado: Hudson Carvalho De Oliveira

Publicação

DJ de 22/03/2019

Julgamento

22 de Março de 2019

Relator

WILSON SAFATLE FAIAD

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO__01738795120188090051_d0be9.pdf
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Ementa

DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS. PARTILHA DE BENS IMÓVEIS. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA. IMÓVEL FINANCIADO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. MEAÇÃO DAS PARCELAS PAGAS DURANTE A UNIÃO. ACORDO EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DA DÍVIDA REMANESCENTE E A DESTINAÇÃO FUTURA DO BEM. POSSIBILIDADE.

A aquisição de bem imóvel mediante contratação de financiamento pelo casal, quando não quitado na constância do casamento, autoriza a partilha tão somente dos valores correspondentes às prestações pagas até a separação de fato, não havendo qualquer óbice, também, em acordar acerca do pagamento das prestações remanescentes e da futura destinação do bem, notadamente quando se tratam de pessoas maiores e capazes, e não se verifica mácula que possa ensejar prejuízo a terceiros. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/712781792/apelacao-cpc-1738795120188090051

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