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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ): AI XXXXX-61.2018.8.09.0000

Tribunal de Justiça de Goiás
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Câmara Cível

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

LUIZ EDUARDO DE SOUSA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO_AI_04633436120188090000_2eca1.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE DESÍDIA/INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA.

I - O agravo de instrumento é um recurso secundum eventum litis, hábil a ensejar tão somente o exame do acerto ou desacerto do que foi decidido pelo juiz singular, prevalecendo neste Tribunal o entendimento de que somente merece reforma a decisão nos casos em que ostentar mácula de ilegalidade ou abusividade.
II - A prescrição intercorrente depende não só da análise fria do lapso temporal, mas se conjuga com outro requisito indispensável, a prova da desídia do credor na diligência do processo, o que não ocorreu no presente caso. III- observa-se que a parte exequente, ora agravada, tomou todas as providências para localização do executado e consequente citação. Não tendo em nenhum momento abandonado o processo, pelo contrário, nunca deixou de perseguir a continuidade do feito. Portanto, não resta configurada a desídia da parte pela demora na citação. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/712701090/agravo-de-instrumento-cpc-ai-4633436120188090000

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