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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ): AI 013XXXX-13.2018.8.09.0000

Tribunal de Justiça de Goiás
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 0136398-13.2018.8.09.0000

Órgão Julgador

1ª Câmara Cível

Partes

Agravante: ROGERIO HELOU RASSI, Agravado: REGINA LUCIA DE MOURA MACHADO RASSI

Publicação

DJ de 11/03/2019

Julgamento

11 de Março de 2019

Relator

ROBERTO HORÁCIO DE REZENDE

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO_AI_01363981320188090000_3db03.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS, INDENIZAÇÃO E TUTLEA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ESPECIFICADOS NO ARTIGO 1.022 E INCISOS DO CPC.

Não ocorrendo os vícios elencados no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, devem ser rejeitados os embargos que visam tão somente rediscutir matéria já examinada e decidida, ainda que para efeito de prequestionamento, conforme precedentes deste Tribunal. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/712694373/agravo-de-instrumento-cpc-ai-1363981320188090000