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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO: APL 0342390-24.2013.8.09.0035

Tribunal de Justiça de Goiás
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Câmara Cível
Partes
Apelante: CLOVES MENDES DE SOUZA, Apelado: ADAO MACHADO DA SILVA
Publicação
DJ de 28/02/2019
Julgamento
28 de Fevereiro de 2019
Relator
GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO_APL_03423902420138090035_dcb0f.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA.

1. A súmula n. 25, do TJGO, prescreve que "Faz jus à gratuidade da justiça a pessoa, natural ou jurídica, que comprovar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.".
2. Não demonstrada a hipossuficiência alegada, bem como não comprovada a impossibilidade da parte em arcar com as custas e despesas processuais, devem ser denegados os benefícios da gratuidade da justiça, por ser contrário à súmula n. 25, desta Corte de Justiça.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/712682973/apelacao-apl-3423902420138090035

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