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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO: APL XXXXX-45.2014.8.09.0134

Tribunal de Justiça de Goiás
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Câmara Cível

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO_APL_02613784520148090134_a99a6.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONVERSÃO DA MOEDA. UNIDADE REAL DE VALOR (URV). AUSÊNCIA DE PROVAS PARA JULGAMENTO DA AÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. NECESSIDADE DE INCIDÊNCIA DA TEORIA DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA CASSADA. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA MADURA.

1. Não é razoável que se impute à Apelante/A. o ônus de apresentar os contracheques ou outro documento pertinente à sua remuneração, nos anos de 1993 e 1994, a fim de comprovar defasagem decorrente do equívoco, na conversão em cruzeiros reais para URV, devendo ser aplicado o princípio da cooperação e da distribuição dinâmica do ônus da prova.
2. Incorre em error in procedendo o Magistrado que sentencia o feito com base em ausência de prova, sem distribuir o ônus probatório. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA CASSADA.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/712681076/apelacao-apl-2613784520148090134

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