jusbrasil.com.br
28 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO : APL 0261378-45.2014.8.09.0134

Tribunal de Justiça de Goiás
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Câmara Cível
Partes
Apelante: ALZIRA GOTO NACAMURA, Apelado: MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS
Publicação
DJ de 25/02/2019
Julgamento
25 de Fevereiro de 2019
Relator
OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO_APL_02613784520148090134_a99a6.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONVERSÃO DA MOEDA. UNIDADE REAL DE VALOR (URV). AUSÊNCIA DE PROVAS PARA JULGAMENTO DA AÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. NECESSIDADE DE INCIDÊNCIA DA TEORIA DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA CASSADA. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA MADURA.

1. Não é razoável que se impute à Apelante/A. o ônus de apresentar os contracheques ou outro documento pertinente à sua remuneração, nos anos de 1993 e 1994, a fim de comprovar defasagem decorrente do equívoco, na conversão em cruzeiros reais para URV, devendo ser aplicado o princípio da cooperação e da distribuição dinâmica do ônus da prova.
2. Incorre em error in procedendo o Magistrado que sentencia o feito com base em ausência de prova, sem distribuir o ônus probatório. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA CASSADA.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/712681076/apelacao-apl-2613784520148090134

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 11 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - -.... : 0019371-39.2010.8.26.0053 SP

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível : RI 0005852-18.2011.8.26.0358 SP 0005852-18.2011.8.26.0358

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Jurisprudênciahá 12 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - RECURSO ORDINARIO : RECORD 0041100-11.2009.5.05.0371 BA 0041100-11.2009.5.05.0371