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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ): AI 050XXXX-27.2018.8.09.0000

Tribunal de Justiça de Goiás
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 0506465-27.2018.8.09.0000

Órgão Julgador

3ª Câmara Cível

Partes

Agravante: JS SUSPENSÃO, Agravado: Eximia Mult Service Ltda - Me

Publicação

DJ de 20/02/2019

Julgamento

20 de Fevereiro de 2019

Relator

EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO_AI_05064652720188090000_3775d.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRECLUSÃO.

I - A matéria está acobertada pelo manto da preclusão, pois já foi analisada na ação de execução, e também, nos embargos à execução;
II - Torna-se inviável a cognição da quaestio acobertada por tal instituto, nos termos do artigo 507 do Código de Processo Civil;
III - Ainda que a questão seja de ordem pública, há preclusão consumativa se a matéria tiver sido objeto de decisão anterior definitivamente julgada;

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/712511133/agravo-de-instrumento-cpc-ai-5064652720188090000

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