jusbrasil.com.br
28 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ) : AI 0506465-27.2018.8.09.0000

Tribunal de Justiça de Goiás
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 0506465-27.2018.8.09.0000
Órgão Julgador
3ª Câmara Cível
Partes
Agravante: JS SUSPENSÃO, Agravado: Eximia Mult Service Ltda - Me
Publicação
DJ de 20/02/2019
Julgamento
20 de Fevereiro de 2019
Relator
EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO_AI_05064652720188090000_3775d.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRECLUSÃO.

I - A matéria está acobertada pelo manto da preclusão, pois já foi analisada na ação de execução, e também, nos embargos à execução;
II - Torna-se inviável a cognição da quaestio acobertada por tal instituto, nos termos do artigo 507 do Código de Processo Civil;
III - Ainda que a questão seja de ordem pública, há preclusão consumativa se a matéria tiver sido objeto de decisão anterior definitivamente julgada;

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/712511133/agravo-de-instrumento-cpc-ai-5064652720188090000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento : AI 0044215-50.2017.8.16.0000 PR 0044215-50.2017.8.16.0000 (Acórdão)

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10024103098877001 MG

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0017831-95.2016.8.21.7000 RS