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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO: RSE 019XXXX-34.2016.8.09.0195

Tribunal de Justiça de Goiás
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1A CAMARA CRIMINAL

Partes

RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO, RECORRIDO: RILDO RODRIGUES DE SOUSA

Publicação

DJ 2690 de 18/02/2019

Julgamento

5 de Fevereiro de 2019

Relator

DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO_RSE_01921043420168090195_72c75.pdf
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FURTO. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. CABIMENTO. NECESSIDADE CONCRETAMENTE DEMONSTRADA.

Comprovadas a materialidade delitiva, a existência de indícios da autoria delitiva, bem como a necessidade de se garantir a ordem pública, dada a recalcitrância delitiva revelada pelo recorrido, que ostenta condenações pela prática dos crimes de roubo, furto e homicídio qualificado, ressai imperiosa a reforma da decisão atacada, para decretar a prisão preventiva do acusado.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA.

Decisão

ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora da Primeira Câmara Criminal do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, acolhido o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para decretar a prisão preventiva de Rildo Rodrigues de Sousa, devendo ser expedido o respectivo mandado de prisão, nos termos do voto do Relator.
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