Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Agravo Regimental: AGR 017XXXX-14.2016.8.09.0164

Publicado por Tribunal de Justiça de Goiás

há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AGR 0175143-14.2016.8.09.0164

Órgão Julgador

Órgão Especial

Partes

Agravante: MEIRE ALVES ABRANTES, Agravado: MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL

Publicação

DJ de 30/01/2019

Julgamento

30 de Janeiro de 2019

Relator

WALTER CARLOS LEMES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO_AGR_01751431420168090164_ae00f.pdf

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. HIPÓTESES LEGAIS.

Inexistindo no acórdão embargado a omissão apontada, segundo a dicção do art. 1.022 do novo Código de Processo Civil, impõe-se a rejeição dos Aclaratórios, notadamente se manifesta a intenção de revolvimento da questão decidida. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.