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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CRIMINAL: APR XXXXX-67.2017.8.09.0175

Tribunal de Justiça de Goiás
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1A CAMARA CRIMINAL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

DES. IVO FAVARO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO_APR_701816720178090175_b06ba.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO. FLAGRANTE. FORJADO. INOCORRENTE. PROVA. SUFICIENTE. CONDENAÇÃO. MANTIDA. PENA. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.

1 - O flagrante forjado é artificial, integralmente composto por terceiros. É fato atípico, pois a pessoa presa jamais pensou ou agiu para a infração penal. Não é o caso dos autos! 2 - Há provas seguras e concretas da traficância, inviável a absolvição. 3 - Nada a reparar na reprimenda, fixada em patamar necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime (art. 59, CP). Recurso desprovido.

Decisão

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDA o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pela 2ª Turma Julgadora de sua Primeira Câmara Criminal, à unanimidade, acolhendo parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator e da Ata de Julgamentos. Participaram do julgamento, votando com o Relator, que o presidiu, o Desembargador J. Paganucci Jr. e o Doutor Sival Guerra Pires, substituto da Desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos. Presente, representando o órgão de cúpula do Ministério Público, o Doutor Luiz Gonzaga Pereira da Cunha. Goiânia, 24 de janeiro de 2019. Des. Ivo Favaro Relator.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/712172500/apelacao-criminal-apr-701816720178090175

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