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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2A CAMARA CRIMINAL
Partes
APELANTE: JOAO BATISTA DE MELO JUNIOR, APELADO: MINISTERIO PUBLICO
Publicação
DJ 2670 de 21/01/2019
Julgamento
11 de Dezembro de 2018
Relator
DES. CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO_APR_03392634820168090011_a5904.pdf
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Inteiro Teor

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 339263-48.2016.8.09.0011 (201693392631) 2ª CÂMARA CRIMINAL

COMARCA: APARECIDA DE GOIÂNIA

APELANTE: JOÃO BATISTA DE MELO JÚNIOR

APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO

RELATORA: Des. CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA

VOTO

O recurso é próprio e tempestivamente interposto. Presentes os demais pressupostos de admissibilidade, dele conheço.

Cuida-se de apelação criminal interposta por JOÃO BATISTA DE MELO JÚNIOR em desprestígio da sentença proferida às fls. 483/486, na qual foi-lhe imputada pena privativa de liberdade definitivamente fixada em 12 (doze) anos de reclusão, após o Conselho de Sentença entender por sua condenação nas iras do artigo 121, § 2º, inciso IV, CP.

Reveste-se o seu inconformismo na pena-base aplicada na primeira fase da dosimetria da pena, pretendendo vê-la diminuída para o mínimo legal. Pede também o reconhecimento da circunstância atenuante do crime praticado sob influência de violenta emoção provocada por ato injusto da vítima (art. 65, III, c, CP).

Embora este seja o momento pertinente para requerer a redução da pena imposta, no caso em comento razão não assiste à Defesa.

O magistrado de singela instância, no exercício da discricionariedade juridicamente vinculada à avaliação das circunstâncias judiciais elencadas no artigo 59 do Código Penal, sopesou como desfavorável ao réu somente a culpabilidade , usando os seguintes argumentos:

Culpabilidade comprovada, sendo a conduta do réu altamente reprovável (n). Agiu premeditadamente e com dolo intenso, vez que planejou e executou a morte da vítima com vários disparos de arma de fogo. É pessoa imputável, tinha conhecimento de seus atos, era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. Exigia-se conduta diversa” (fl. 484).

Em razão da negatividade da circunstância avaliada, fixou a pena-base pouco acima do mínimo legal, ou seja, em 13 (treze) anos de reclusão.

Na segunda fase do processo dosimétrico, reconheceu em favor do apelante as circunstâncias atenuantes da menoridade relativa e da confissão espontânea, reduzindo a pena em 12 meses nesta etapa.

Na terceira e última fase, ante a ausência de causas modificadoras, tornou a pena definitivamente fixada em 12 (doze) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, nos termos do artigo 33, § 2º, a, do Código Penal.

Como se observa, a defesa do apelante requer a redução da pena-base para o mínimo legal. Contudo, a análise da circunstância

atinente à culpabilidade está escorreita, não havendo que se falar em tornála favorável ou neutra, uma vez que o crime foi premeditado e praticado com dolo intenso, atingindo a vítima com seis projéteis de arma de fogo e sem ao menos dar-lhe chances de defesa.

Ademais, ante o reconhecimento de duas circunstâncias atenuantes (confissão e menoridade), a pena ao final fixada encontrou o patamar da pena mínima cominada ao crime de homicídio qualificado. Portanto, desnecessária a redução da pena-base, como requer a Defesa.

Lado outro, pugna a defesa pelo reconhecimento de mais uma circunstância atenuante. Para a Defesa, o acusado praticou o crime sob influência de violenta emoção logo em seguida a injusta provocação da vítima. Sem razão novamente.

De tudo o que restou apurado nos autos, a vítima atingida não foi a vítima pretendida que, pelo que alega o apelante, teria proferido ameaças contra sua pessoa.

o contrário, a vítima atingida sequer teve a chance de responder o seu nome, sendo atingida assim que se virou para o apelante. Nada pôde fazer para se defender e muito menos, para ser-lhe atribuído um ato injusto contra o réu.

Apesar de que a vítima pretendida teria enviado mensagens ao celular do apelante pedindo que se afastasse de sua namorada, este motivo não deve ser utilizado para aferir ao réu uma violenta emoção que lhe impelisse, premeditadamente, a armar-se de um revólver e sair em busca de seu oponente.

Assim, não há que se falar em influência de violenta emoção para justificar a prática do crime, tratando-se, na verdade, de pura

insatisfação ante uma situação que mostrou-se contrária a seus interesses.

Ante o exposto, acolhendo o parecer ministerial de cúpula, conheço do apelo e nego-lhe provimento, mantendo incólume a sentença atacada.

É como voto.

Goiânia, 11 de dezembro de 2018.

Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira

Desembargadora Relatora

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 339263-48.2016.8.09.0011 (201693392631) 2ª CÂMARA CRIMINAL

COMARCA: APARECIDA DE GOIÂNIA

APELANTE: JOÃO BATISTA DE MELO JÚNIOR

APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO

RELATORA: Des. CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REDUÇÃO DA PENA-BASE. REANÁLISE DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. CULPABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. Não há que se falar em reanálise da circunstância judicial atinente à culpabilidade, uma vez que houve acerto na sua avaliação desfavorável ao acusado, pois agiu com dolo intenso. RECONHECIMENTO DE CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DE CRIME PRATICADO SOB INFLUÊNCIA DE VIOLENTA EMOÇÃO LOGO APÓS INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA. Incabível a circunstância atenuante pretendida pela Defesa do apelante, uma vez que a vítima real foi atingida de inopino e a vítima pretendida tinha apenas enviado mensagens por celular para que o réu se afastasse de sua namorada, motivo este que não deve ser utilizado para aferir ao réu a violenta emoção que influenciara para a prática do crime. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O

Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, os integrantes da Quarta Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, acolher o parecer ministerial de cúpula, conhecer do apelo e o desprover, nos termos do voto da Relatora.

Custas de lei.

VOTARAM, além da Relatora, os eminentes Desembargadores: Edison Miguel da Silva JR e João Waldeck Félix de Sousa.

Presidiu a sessão de julgamento o Desembargador Leandro Crispim.

Esteve presente à sessão de julgamento, o (a) nobre Pro curador (a) de Justiça, Dr (a). Pedro Alexandre Rocha Coelho.

Goiânia, 11 de dezembro de 2018.

Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira

Desembargadora Relatora

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