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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CRIMINAL : APR 0339263-48.2016.8.09.0011

Tribunal de Justiça de Goiás
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2A CAMARA CRIMINAL
Partes
APELANTE: JOAO BATISTA DE MELO JUNIOR, APELADO: MINISTERIO PUBLICO
Publicação
DJ 2670 de 21/01/2019
Julgamento
11 de Dezembro de 2018
Relator
DES. CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO_APR_03392634820168090011_a5904.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REDUÇÃO DA PENA-BASE. REANÁLISE DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. CULPABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE.

Não há que se falar em reanálise da circunstância judicial atinente à culpabilidade, uma vez que houve acerto na sua avaliação desfavorável ao acusado, pois agiu com dolo intenso. RECONHECIMENTO DE CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DE CRIME PRATICADO SOB INFLUÊNCIA DE VIOLENTA EMOÇÃO LOGO APÓS INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA. Incabível a circunstância atenuante pretendida pela Defesa do apelante, uma vez que a vítima real foi atingida de inopino e a vítima pretendida tinha apenas enviado mensagens por celular para que o réu se afastasse de sua namorada, motivo este que não deve ser utilizado para aferir ao réu a violenta emoção que influenciara para a prática do crime. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Decisão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, os integrantes da Quarta Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, acolher o parecer ministerial de cúpula, conhecer do apelo e o desprover, nos termos do voto da Relatora. Custas de lei. VOTARAM, além da Relatora, os eminentes Desembargadores: Edison Miguel da Silva JR e João Waldeck Félix de Sousa. Presidiu a sessão de julgamento o Desembargador Leandro Crispim. Esteve presente à sessão de julgamento, o (a) nobre Procurador (a) de Justiça, Dr (a). Pedro Alexandre Rocha Coelho. Goiânia, 11 de dezembro de 2018. Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira Desembargadora Relatora.
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