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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Habeas Corpus : HC 0553760-60.2018.8.09.0000

Tribunal de Justiça de Goiás
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0553760-60.2018.8.09.0000
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Partes
Impetrante: Cintia Costa Silva Sampaio, Impetrado: Justiça Publica
Publicação
DJ de 14/01/2019
Julgamento
14 de Janeiro de 2019
Relator
CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO_HC_05537606020188090000_69c57.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA.

1. DECRETO FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. A necessidade da medida extrema revela-se como garantia da ordem pública, mediante a gravidade do delito e para evitar-se reiteração delituosa, haja vista que o paciente possui outros registros pela prática do mesmo delito, denotando periculosidade concreta, tornando irrelevantes os demais atributos pessoais.
2. EXCESSO DE PRAZO. CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. Resta superado o argumento de constrangimento ilegal por excesso de prazo para a conclusão do inquérito policial, quando encerrada a fase investigativa e encaminhados os autos ao Juízo competente. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.

Decisão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/712158538/habeas-corpus-hc-5537606020188090000

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