Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO: APL 003XXXX-23.2014.8.09.0051

1. Tratando-se, na hipótese, de empresas que atuam no mesmo ramo de atividade, a utilização de expressão idêntica àquela registrada como marca revela indiscutível possibilidade de causar confusão no público consumidor, devendo a recorrente se abster de utilizá-la.

2. A jurisprudência do STJ entende que é devida reparação por danos morais quando se constatar a violação de marca, independentemente de comprovação concreta do abalo moral resultante do uso indevido.

3. A fixação do quantum da indenização deve ser feita à luz dos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, levando-se em conta a posição social do ofensor e do ofendido, a intensidade do ânimo de ofender, a gravidade e a repercussão da ofensa, para que o ressarcimento do prejuízo não se transforme em fonte de enriquecimento sem causa, deixando, lado outro, de corresponder à causa da indenização.

4. In casu, levando-se em consideração as questões fáticas, a extensão do prejuízo, a quantificação da conduta ilícita e a capacidade econômica das partes, conclui-se que o valor da indenização por danos morais fixado na sentença mostra-se razoável e proporcional para cobrir os transtornos causados.

5. Deve ser majorada a verba honorária, ao desprover o recurso de apelação, com base no artigo 85, § 11, do CPC. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.

DECISÃO NOS AUTOS.