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20 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CRIMINAL : APR 0337498-37.2014.8.09.0100

APELAÇÃO. EMBARGOS. DECLARAÇÃO. OMISSÃO. SANADA.

Tribunal de Justiça de Goiás
há 8 meses
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Processo
APR 0337498-37.2014.8.09.0100
Órgão Julgador
1A CAMARA CRIMINAL
Partes
APELANTE: ANTONIO FERREIRA CAMPOS, APELADO: MINISTERIO PUBLICO
Publicação
DJ 2651 de 19/12/2018
Julgamento
13 de Novembro de 2018
Relator
DR(A). JAIRO FERREIRA JUNIOR

Ementa

APELAÇÃO. EMBARGOS. DECLARAÇÃO. OMISSÃO. SANADA.
Existente parte da omissão aduzida, impõe-se o provimento parcial dos aclaratórios para retificar a decisão. Embargos declaratórios parcialmente providos.

Decisão

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pela 2ª Turma Julgadora de sua Primeira Câmara Criminal, à unanimidade, conhecer e prover parcialmente os embargos, nos termos do voto do Relator e da Ata de Julgamentos. Participaram do julgamento, votando com o Relator, os Desembargador J. Paganucci Jr. e Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos. Presidiu a Sessão de Julgamento o Desembargador Ivo Favaro.