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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO: RSE 024XXXX-51.2015.8.09.0076

Tribunal de Justiça de Goiás
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1A CAMARA CRIMINAL

Partes

RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO, RECORRIDO: MARCELO ALVES CABRAL

Publicação

DJ 2559 de 03/08/2018

Julgamento

12 de Julho de 2018

Relator

DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. CABIMENTO. NECESSIDADE CONCRETAMENTE DEMONSTRADA.

Comprovada a necessidade de decretação da custódia cautelar, por conveniência da instrução criminal e para a tutela da lei penal, em razão, a um, do descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas no juízo de origem e, a dois, do paciente encontrar-se em local incerto e não sabido, motivando a suspensão do processo e do prazo prescricional, resta demonstrado o inequívoco interesse em subtrair-se à eventual condenação, sendo imperiosa, assim, a imposição da medida de exceção. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA.

Decisão

ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora da Primeira Câmara Criminal do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, acolhido o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para reformar a decisão de fls. 124, e decretar a prisão preventiva de Marcelo Alves Cabral, devendo ser expedido o mandado de prisão, nos termos do voto do Relator.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/608991627/recurso-em-sentido-estrito-rse-2443025120158090076