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17 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CRIMINAL : APR 580297220158090137

Tribunal de Justiça de Goiás
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 580297220158090137
Órgão Julgador
1A CAMARA CRIMINAL
Partes
APELANTE: WALLACY DE MEDEIROS SILVA, APELADO: MINISTERIO PUBLICO
Publicação
DJ 2551 de 23/07/2018
Julgamento
12 de Junho de 2018
Relator
DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. APELAÇÃO CRIMINAL. FRAGILIDADE DAS PROVAS. ABSOLVIÇÃO.

Havendo dúvidas quanto à existência do crime de estupro, na modalidade de atos libidinosos diversos da conjunção carnal, notadamente pelas contradições nas declarações da vítima e fragilidade das demais provas apuradas em juízo, a absolvição é medida de rigor, nos termos do artigo 386, inciso VII, do CPP. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Decisão

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de APELAÇÃO CRIMINAL Nº 58029-72.2015.8.09.0137 (201590580290), acordam os componentes da Quarta Turma, de sua Primeira Câmara Criminal, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, desacolhendo o parecer Ministerial de Cúpula, em conhecer do apelo e dar-lhe provimento para absolver o apelante, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, nos termos do voto da relatora.
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