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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - HABEAS-CORPUS: 550522820188090000

Tribunal de Justiça de Goiás
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
550522820188090000
Órgão Julgador
1A CAMARA CRIMINAL
Partes
IMPETRANTE: ROGERIO PAZ LIMA, PACIENTE: KEVEN MIGUEL DOS SANTOS ALVES
Publicação
DJ 2542 de 10/07/2018
Julgamento
12 de Junho de 2018
Relator
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
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Ementa

HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE CONCRETAMENTE DEMONSTRADA. COAÇÃO ILEGAL NÃO CONFIGURADA.

A gravidade concreta da suposta conduta, demonstrada principalmente pela contumácia delitiva do paciente e pelo modus operandi empregado, somado aos fortes indícios de autoria e prova da materialidade, é capaz de ensejar o decreto preventivo para a garantia da ordem pública, mostrando-se inviável a revogação da medida extrema fundamentadamente imposta. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.

Decisão

ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Criminal do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, acolhido o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, em conhecer e denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator.
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