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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - HABEAS-CORPUS: 615894020188090000

Tribunal de Justiça de Goiás
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
615894020188090000
Órgão Julgador
2A CAMARA CRIMINAL
Partes
IMPETRANTE: IGOR SOARES BRANDAO, PACIENTE: GILBERTO DE MATOS RODRIGUES
Publicação
DJ 2533 de 27/06/2018
Julgamento
12 de Junho de 2018
Relator
DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
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Ementa

HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA.

A via estreita do Habeas Corpus é imprópria para a dilação de provas, sendo inviável a discussão do mérito, peculiar ao processo de conhecimento, não devendo a ordem ser conhecida nessa parte. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE REQUISITOS LEGAIS DA DECISÃO que MANTEVE a prisão preventiva. O magistrado sopesou a existência de motivos para a manutenção da segregação do réu e na decisão fustigada, expôs correta e adequadamente as razões de seu convencimento para manter a constrição da liberdade do paciente, em virtude da garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, haja vista o risco para a vítima e a ausência de predicados pessoais favoráveis do paciente, não havendo que se falar em ausência de fundamentação ou dos requisitos do artigo 312 do CPP. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADA.

Decisão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, os integrantes da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, acolher em parte o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer parcialmente do pedido e, nesta extensão, denegar a ordem, nos termos do voto da Relatora. Sem custas. VOTARAM, além da Relatora, os eminentes Desembargadores: Luiz Cláudio Veiga Braga, que presidiu a sessão, Edison Miguel da Silva JR, João Waldeck Félix de Sousa e Dr. Jairo Ferreira Júnior (Juiz substituto do Desembargador Leandro Crispim). Esteve presente à sessão de julgamento, o (a) nobre Procurador (a) de Justiça, Dr (a). Paulo Sérgio Prata Rezende. Goiânia, 12 de junho de 2018. Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira Desembargadora Relatora.
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